Decreto nº 48.221, de 22 de março de 2007

Ementa
Revoga o Decreto nº 16.011, de 11 de julho de 1979

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/03/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/03/2007, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 48.221, DE 22 DE MARÇO DE 2007

Revoga o Decreto nº 16.011, de 11 de julho de 1979.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 2004-0.257.899-2,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 16.011, de 11 de julho de 1979, que declarou de utilidade pública a entidade atualmente denominada Templo Israelita Brasileiro "Ohel Yaacov", sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de março de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal