Decreto nº 48.232, de 27 de março de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.725.086,34, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/03/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/03/2007, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 48.232, DE 27 DE MARÇO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.725.086,34, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar a prestação de serviços técnicos especializados de mapeamento digital,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.725.086,34 (um milhão setecentos e vinte e cinco mil e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.127.0197.1249 Sistema de Informações Geo Referenciadas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.725.086,34

1.725.086,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.04.121.0197.2553 Sistema de Planejamento, Orçamento e Avaliação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

13.10.15.127.0197.2552 Estudos, Projetos e Planos de Desenvolvimento

33903500.00 Serviços de Consultoria 700.000,00

13.10.15.452.0317.1236 Ação Centro BID - Gerenciamento do Programa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 325.086,34

1.725.086,34

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal