Decreto nº 48.244, de 2 de abril de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 624.078,25, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/04/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/04/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 48.244, DE 2 DE ABRIL DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 624.078,25, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar a execução das Ações no âmbito do Programa de Reabilitação da Área Central - PROCENTRO,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 624.078,25 (seiscentos e vinte e quatro mil, setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

49.10.15.452.0317.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município

44903500.00 Serviços de Consultoria 10.026,24

44903500.01 Serviços de Consultoria 56.815,35

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.861,05

49.10.15.452.0317.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público

44903500.00 Serviços de Consultoria 88.936,98

44903500.01 Serviços de Consultoria 251.956,41

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.482,22

624.078,25

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

49.10.15.452.0317.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município

44905100.00 Obras e Instalações 103.887,29

44905100.01 Obras e Instalações 56.815,35

49.10.15.452.0317.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público

44905100.00 Obras e Instalações 211.419,20

44905100.01 Obras e Instalações 251.956,41

624.078,25

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de abril de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal