Decreto nº 48.249, de 3 de abril de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.164.630,55, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
03/04/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/04/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.249, DE 3 DE ABRIL DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.164.630,55, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com locação de imóveis e veículos, contratos diversos, adiantamento bancário, pagamento de INSS e profissionais para o Projeto Teatro Vocacional nos CEU's,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.164.630,55 (três milhões, cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta reais e cinqüenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33903700.00 Locação de Mão de Obra 1.431,60
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 75.132,00
16.10.12.122.0332.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME
33903500.00 Serviços de Consultoria 568.500,00
16.15.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 645.000,00
16.16.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 286.766,79
16.17.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 321.782,40
16.17.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 273.515,04
16.17.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 643.564,80
16.22.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.458,13
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 30.828,88
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 141.200,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.320,00
16.22.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.910,47
16.22.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.466,36
16.22.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 73.408,30
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.345,78
3.164.630,55
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.431,60
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.132,00
16.10.12.122.0332.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 568.500,00
16.15.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
16.15.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 123.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00
16.15.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
16.15.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 122.000,00
16.15.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 80.000,00
16.15.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
16.15.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00
16.16.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903500.00 Serviços de Consultoria 66.414,38
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.352,41
16.16.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 70.000,00
16.17.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 8.820,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 4.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.300,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 425.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
16.17.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 150.000,00
16.17.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 4.500,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 4.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
16.17.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 360.000,00
16.17.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 6.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
16.17.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 90.000,00
16.17.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 25.242,24
16.17.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
16.22.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 348.937,92
3.164.630,55
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de abril de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal