Decreto nº 48.256, de 4 de abril de 2007

Ementa
Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/04/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/04/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.256, DE 4 DE ABRIL DE 2007

Denomina o logradouro público que discrimina e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2006.0.302.591-5,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominado Rua Naguib Mahfuz, código CADLOG 49.490-9, o logradouro conhecido como "rua Nelson Faria Mendes" e por "Utrechi" (setor 111- quadras 543 e 544), que começa na estrada conhecida por "de Mogi das Cruzes" e termina na confluência da rua Doutor Barros Pimentel com a rua Francisco Filgueiras, situado no Distrito da Ponte Rasa, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

Artigo 2º - A Rua Doutor Barros Pimentel, código CADLOG 02.896-7, denominada pelo Decreto nº 7.188, de 26 de setembro de 1967, situada no Distrito de Ponte Rasa, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, passa a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua General Ferreira de Azevedo (setor 111 - quadras 53 e 544);

Término: na confluência da rua Francisco Filgueiras com a rua conhecida por "Nelson Faria Mendes" e por "Utrechi" (agora denominada rua Naguib Mahfuz)(setor 111- quadras 542 e 544).

Artigo 3º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 31.428, de 10 de abril de 1992:

"1- Fica estendida a denominação Rua Francisco Filgueiras, código CADLOG 75.860-4, o logradouro conhecido por rua "1", oficial pelo Decreto nº10.832, de 08 de janeiro de 1974 (setor 111 - quadras 542 e 543), que começa na rua Antonio Sertório e termina na confluência da Rua Doutor Barros Pimentel com a rua conhecida por "Nelson Faria Mendes" e por "Utrechi" (agora denominada rua Naguib Mahfuz), situado no Distrito da Ponte Rasa, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo."

Artigo 4º - As Despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de abril de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal