Decreto nº 48.257, de 4 de abril de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.727.750,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/04/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/04/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.257, DE 4 DE ABRIL DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.727.750,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar deposito judicial para liberação de área onde será construído pelo Governo Estadual o Reservatório Anhanguera de contenção de cheias do Córrego Ribeirão Vermelho,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.727.750,47 (um milhão setecentos e vinte e sete mil e setecentos e cinqüenta reais e quarenta e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.17.451.0224.5192 Construção de Reservatórios e Piscinões

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.727.750,47

1.727.750,47

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.17.451.0224.5192 Construção de Reservatórios e Piscinões

44905100.00 Obras e Instalações 1.727.750,47

1.727.750,47

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de abril de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal