Decreto nº 48.281, de 17 de abril de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 136.985,52, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/04/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/04/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.281, DE 17 DE ABRIL DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 136.985,52, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar compatibilizar as verbas orçamentárias com os recursos financeiros já recebidos em contas específicas,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 136.985,52 (cento e trinta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
34.10.12.126.0314.9308 Aliança para a Sociedade da Informação - CIBERNARIUM
44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.764,34
34.10.14.422.0318.9301 Convênios e Parcerias da Sec. Especial para Participação e Parceria
44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.221,18
136.985,52
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
34.10.12.126.0314.9308 Aliança para a Sociedade da Informação - CIBERNARIUM
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.764,34
34.10.14.422.0318.9301 Convênios e Parcerias da Sec. Especial para Participação e Parceria
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.221,18
136.985,52
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Especial para Participação e Parceria
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de abril de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal