Decreto nº 48.287, de 19 de abril de 2007
Ementa
Abre crédito adicional de R$ 111.911.077,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/04/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/04/2007, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 48.287, DE 19 DE ABRIL DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 111.911.077,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar adequação orçamentária decorrente de recursos remanescentes do FUNDEF - 2006,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 111.911.077,00 (cento e onze milhões, novecentos e onze mil e setenta e sete reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF
33903200.04 Material de Distribuição Gratuita 21.000.000,00
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 779.368,00
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.426.180,17
33904700.04 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 5.819.948,84
16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF
33903600.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.824.026,54
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.321.596,22
33904700.04 Obrigações Tributárias e Contributivas 520.000,00
16.10.12.361.0332.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 38.706,44
16.11.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 899.684,79
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 226.921,19
16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 252.021,00
33903600.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.915,00
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 3.915,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 921.984,92
33904700.04 Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 39.153,00
16.12.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.042.230,39
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 263.557,60
16.12.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 198.295,89
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 23.946,90
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 829.391,52
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 36.006,00
16.13.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.160.000,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 220.237,19
16.13.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 435.889,24
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 318.669,72
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 39.153,00
16.14.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.445.580,79
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 364.394,80
16.14.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 289.465,20
33903600.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.519.910,73
33904700.04 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 39.153,00
16.15.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.664.654,40
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 419.163,60
16.15.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 452.708,82
33903600.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.918,20
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.006.086,63
33904700.04 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.909,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 39.153,00
16.16.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 927.320,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 233.830,00
16.16.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 526.912,10
33903600.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 444.825,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 36.249,00
16.17.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 940.696,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 238.174,00
16.17.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 199.692,51
33903600.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 322.782,40
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.454.543,80
33904700.04 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 39.153,00
16.18.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 929.416,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 235.354,00
16.18.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 265.643,85
33903600.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 50.177,18
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.030.737,22
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 19.433,00
16.19.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 779.284,79
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 194.821,19
16.19.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 566.030,01
33903600.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 61.168,49
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 737.299,37
33904700.04 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 38.698,00
16.20.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.210.480,79
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 305.161,19
16.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 491.370,35
33903600.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.521.710,40
33904700.04 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 39.153,00
16.21.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 837.481,60
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 213.544,80
16.21.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 36.082,80
33903600.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.831,00
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 84.570,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.288.416,15
33904700.04 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.566,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 39.153,00
16.22.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 791.566,39
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 200.891,59
16.22.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 196.676,53
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 241.154,69
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 723.209,97
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 39.153,00
16.23.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.260.680,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 316.170,00
16.23.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 283.632,44
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.884.621,64
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 31.146,20
41.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 28.262,99
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.051,00
42.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 88.686,99
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 354.747,00
43.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 71.144,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 284.577,00
44.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 42.881,99
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.526,00
45.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 38.983,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.593,30
46.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 38.983,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.932,99
47.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 57.500,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.001,00
48.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 42.881,99
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.526,00
49.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 48.729,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.740,33
50.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 101.356,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 405.425,00
51.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 20.465,99
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.865,00
52.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 24.365,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.458,00
53.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 68.220,99
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 272.882,99
54.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 35.085,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.340,00
55.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 31.187,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.746,00
56.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 50.678,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.712,00
57.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 94.533,99
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 378.136,99
58.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 102.331,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 409.324,00
59.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 97.458,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 389.832,00
60.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 23.390,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.558,99
61.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 64.321,99
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 257.288,99
62.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 34.110,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.441,00
63.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 65.296,99
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261.187,99
64.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 61.399,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.593,99
65.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 54.576,99
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218.306,00
66.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 32.160,99
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.645,00
67.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 87.711,99
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 326.637,27
68.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 39.958,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.831,00
69.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 102.323,99
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 379.208,16
70.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 89.661,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 358.645,99
71.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF
33903000.04 Material de Consumo 53.601,99
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214.407,99
111.911.077,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Superávit Financeiro.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de abril de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal