Decreto nº 48.292, de 19 de abril de 2007
Ementa
Abre crédito adicional de R$ 434.999,66, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/04/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/04/2007, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 48.292, DE 19 DE ABRIL DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 434.999,66, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar a contratação de serviço especializado para reorganização da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 434.999,66 (quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública
33903500.00 Serviços de Consultoria 434.999,66
434.999,66
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
15.10.04.122.0251.1380 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências de SMG
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
15.10.24.126.0354.2757 Sistema Central de Rec. Humanos, Logística, Suprimentos e Patrimônio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 284.999,66
434.999,66
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
MALDE MARIA VILAS BOAS, Secretária Municipal de Gestão - Substituta
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de abril de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal