Decreto nº 48.297, de 20 de abril de 2007

Ementa
Denomina o logradouro público que discrimina

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/04/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/04/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.297, DE 20 DE ABRIL DE 2007

Denomina o logradouro público que discrimina.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2006-0.344.122-6,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominado Praça Ângelo Amaru, código CADLOG 49.532-8, o espaço livre sem denominação (setor 190 - quadras 90, 91, 102 e 104), delimitado pelas ruas Joaquim Gonçalves Rocha, Alexandre Silva e Dorotéa Lambert e pelo logradouro conhecido por "viela Quatro", situado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de abril de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal