Decreto nº 48.299, de 20 de abril de 2007

Ementa
Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/04/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/04/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.299, DE 20 DE ABRIL DE 2007

Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2003-0. 135.122-4,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominado Rua Serra Formosa, código CADLOG 74.340-2, o logradouro conhecido como travessa "3" e por viela "1" (setor 198 - quadra 127), que começa na rua Antônia Francisca de Siqueira e termina na rua Feliciano Sodré, situado no Distrito do Jaçanã, Subprefeitura de Tremembé/Jaçanã.

Artigo 2° - Passa a ter a seguinte redação o item IX do artigo 1° do decreto n° 15.025, de 14 de abril de 1978:

"4 - Rua Feliciano Sodré - código CADLOG 26.135-1, o logradouro conhecido por rua "4" (Setor 198 - quadras 127 e 128), que começa na rua Antônia Francisca de Siqueira e termina aproximadamente 40 metros além da travessa "3", também conhecida por viela "1" (agora denominada rua Serra Formosa), situado no Distrito do Jaçanã, Subprefeitura de Tremembé/Jaçanã."

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de abril de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal