Decreto nº 48.300, de 20 de abril de 2007

Ementa
Denomina os logradouros públicos que especifica, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/04/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/04/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.300, DE 20 DE ABRIL DE 2007

Denomina os logradouros públicos que especifica, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2006.0.204.825-3,

DECRETA:

Artigo 1º - Os logradouros abaixo relacionados (setor 120) (Referência: Planta AU - 16/6316/98 do Departamento de Cadastro Setorial), situados no distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, ficam assim denominados:

1 - Travessa Simaruba, código CADLOG 48.384-4, a rua particular sem denominação (quadra 373), que começa na rua Anália Maria de Jesus, e termina aproximadamente 32,20 metros junto a lotes particulares.

2 - Travessa Tereré, código CADLOG 48.384-2, a rua particular sem denominação (quadra 295), que começa na rua Anália Maria de Jesus, e termina aproximadamente 28,50 metros junto a lotes particulares.

Artigo 2° - fica estendida a denominação da Rua Anália Maria de Jesus, código CADLOG 35.482-1, denominada pelo Decreto n° 16.909, de 18 de setembro de 1980, ao trecho sem denominação (setor 120), que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida Cupecê (quadras 295 e 373);

Término: Rua Antonio de Pinho de Azevedo (quadras 295 e 373).

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de abril de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

DECRETO Nº 48.300, DE 12 DE JUNHO DE 2007

RETIFICAÇÃO

Retificação da publicação do dia 21 de abril de 2007

Decreto nº 48.300, de 20 de abril de 2007

No artigo 1º - Leia-se como segue e não como constou:

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1 - Travessa Simaruba, código CADLOG 48.383-4, a rua particular .........

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