Decreto nº 48.306, de 26 de abril de 2007

Ementa
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/04/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/04/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.306, DE 26 DE ABRIL DE 2007

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o significativo legado do artista e escritor Gianfrancesco Guarnieri à dramaturgia nacional;

CONSIDERANDO que às unidades educacionais do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Gianfrancesco Guarnieri a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim São Luiz, criada pelo Decreto nº 38.076, de 18 de junho de 1999, vinculada à Coordenadoria de Educação de Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de abril de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal