Decreto nº 48.315, de 27 de abril de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 367.957,76, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/04/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/04/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.315, DE 27 DE ABRIL DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 367.957,76, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas relativas ao Projeto Nossa Rua e equipamentos de informática da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 367.957,76 (trezentos e sessenta e sete mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 310,00

19.10.27.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 18.545,26

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 125.902,50

19.10.27.812.0104.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 223.200,00

367.957,76

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310,00

19.10.27.812.0104.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903000.00 Material de Consumo 223.200,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.447,76

367.957,76

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de abril de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal