Decreto nº 48.319, de 27 de abril de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.615.410,21, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/04/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/04/2007, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 48.319, DE 27 DE ABRIL DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.615.410,21, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar complementação de recursos para a administração das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 24.615.410,21 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quinze mil, quatrocentos e dez reais e vinte e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 170.978,00
43.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 635.154,13
43.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 19.291,00
43.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 277.743,00
45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 10.869,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 64.463,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.495,00
45.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 87.794,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127.073,00
45.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.269,00
46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168.767,00
46.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 98.101,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 479.721,00
46.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.810,00
47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 169.865,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 592.160,00
47.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 293.143,00
47.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 115.616,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.785,00
47.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.477,00
50.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 10.817,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 271.232,00
50.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 911.542,91
52.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 602.329,10
52.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 276.488,00
52.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.739,00
55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 346.260,96
56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134.051,00
56.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.136,88
56.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 152.828,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.781,00
56.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.449,00
57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 236.512,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.094,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 239.323,00
57.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 607.356,00
57.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 284.673,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 369.777,00
57.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 384.104,00
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 127.012,00
59.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.325,00
59.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 409.797,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 587.279,00
59.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.828,00
60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 123.448,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 409.226,31
60.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227.860,00
60.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 112.387,00
61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 22.767,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.877,00
61.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.484.742,00
61.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 327.329,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 141.683,00
61.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 538.689,00
61.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.903,00
62.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 11.096,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 342.298,00
62.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 82.305,00
62.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.081,00
63.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 209.475,00
63.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 35.305,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 423.567,00
63.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 381.564,00
64.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 93.167,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.220,00
64.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.119.420,59
64.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 93.611,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.981,00
64.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 352.517,00
65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 66.977,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 299.797,35
65.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 23.551,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.952,27
65.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 241.345,85
66.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.521,11
66.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 56.043,03
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.718,38
66.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.182,47
67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 219.550,00
67.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 543.137,00
67.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 57.380,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.708,00
69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 145.666,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.541,00
69.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 170.828,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 478.257,93
69.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 265.018,00
70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 239.142,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 620.181,00
70.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.758.210,94
70.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 91.408,00
70.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 211.311,00
70.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.155,00
24.615.410,21
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.419.117,43
43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 19.972,09
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.752,29
43.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.051,82
43.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 291.922,03
45.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.840,35
45.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 424.853,27
46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 36.711,58
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.750,00
46.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219.557,27
46.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 903.971,04
47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.750,00
47.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.309,04
50.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 37.138,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 285.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.567,91
50.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.237,02
50.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 894.277,56
52.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 110.606,94
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.181,55
52.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 570.000,00
52.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 63.339,09
55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 346.260,96
56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 145.506,39
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.700,00
56.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 504.582,88
57.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.011.404,79
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 55.100,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.347,39
59.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 428.263,17
60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 38.000,00
60.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 141.131,48
60.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.000,69
60.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152.129,30
61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 427.500,00
62.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.850,00
62.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 669.335,27
62.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.705,45
62.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.197,60
63.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191.153,31
63.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.166,35
63.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 714.686,09
64.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.750,00
64.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 416.007,59
65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 950,00
65.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.847,47
65.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 69.946,92
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 950,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227.573,79
66.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365.335,20
67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 950,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.257,17
67.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.561,50
67.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.014.399,39
69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 172.466,93
69.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 423.961,40
69.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.332,54
70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 109.925,20
70.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 241.917,71
24.615.410,21
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de abril de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal