Decreto nº 48.324, de 2 de maio de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.800.965,20, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/05/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/05/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.324, DE 2 DE MAIO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.800.965,20, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar a contratação de serviços com a Empresa Tecnologia da Informação e Comunicação - PRODAM,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.800.965,20 (um milhão, oitocentos mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

21.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800.965,20

1.800.965,20

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

21.10.02.122.0251.1232 Aquisição de Imóveis

45906100.00 Aquisição de Imóveis 100.000,00

21.10.02.122.0251.3851 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências de SJ

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.965,20

21.10.02.122.0251.4800 Administração do Gabinete da Secretaria dos Negócios Jurídicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.630.000,00

1.800.965,20

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

RICARDO DIAS LEME, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de maio de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal