Decreto nº 48.327, de 3 de maio de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.266.047,56, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
03/05/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/05/2007, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 48.327, DE 3 DE MAIO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.266.047,56, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com contrato,material de consumo, pequeno vulto e de exercícios anteriores da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.266.047,56 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil, quarenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.000,00
16.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.980,20
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.803,94
16.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 59.213,42
16.20.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 960,00
16.20.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.200,00
16.23.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
16.23.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 68.800,00
16.23.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.990,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
16.23.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 204.600,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
28.16.28.361.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.500,00
1.266.047,56
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 128.000,00
16.20.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 93.900,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.757,56
16.23.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
16.23.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 45.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 649.590,00
16.23.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 6.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00
16.23.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 6.000,00
16.23.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.500,00
16.23.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 68.800,00
16.23.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00
16.23.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
16.23.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
16.23.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.500,00
1.266.047,56
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de maio de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal