Decreto nº 48.341, de 10 de maio de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.100.000.505,05, de acordo com a Lei nº 14.258/2006

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/05/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/05/2007, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 48.341, DE 10 DE MAIO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.100.505,05, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar recursos necessários para a 2ª fase do Programa de Recapeamento da Cidade,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.100.505,05 (seis milhões cem mil e quinhentos e cinco reais e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.11.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.969.874,05

12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas

33903000.00 Material de Consumo 3.130.631,00

6.100.505,05

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.100.505,05

6.100.505,05

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal