Decreto nº 48.351, de 15 de maio de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 860.210,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/05/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/05/2007, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 48.351, DE 15 DE MAIO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 860.210,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar adequações na rede de serviços conveniados para viabilizar a Operação Frentes Frias /2007,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 860.210,00 (oitocentos e sessenta mil, duzentos e dez reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.11.08.244.0118.5838 Operação e Qualificação de Espaços Sociais

44903000.00 Material de Consumo 248.210,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 244.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 368.000,00

860.210,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 860.210,00

860.210,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo em exercício no cargo de Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de maio de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal