Decreto nº 48.354, de 16 de maio de 2007

Ementa
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
16/05/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/05/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.354, DE 16 DE MAIO DE 2007

Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criado o Centro de Educação Infantil Jardim Novo Horizonte Azul, localizado na Rua Rene Castera, nº 601, Distrito de Jardim Ângela, vinculado à Coordenadoria de Educação de Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo em exercício no cargo de Prefeito

DANIEL FUNCIA DE BONIS, Secretário Municipal de Educação - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de maio de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal