Decreto nº 48.360, de 18 de maio de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.710.669,64, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/05/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/05/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.360, DE 18 DE MAIO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.710.669,64, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com contratos de vigilância, limpeza e locação de veículos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.710.669,64 (três milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.19.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 743.655,72

16.19.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 915.076,71

16.19.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 890.000,00

16.19.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.161.937,21

3.710.669,64

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 915.076,71

16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 890.000,00

16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 609.917,93

16.19.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903500.00 Serviços de Consultoria 13.062,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 28.213,00

16.19.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903500.00 Serviços de Consultoria 132.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 72.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.400,00

16.19.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 612.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

16.19.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903500.00 Serviços de Consultoria 72.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 90.000,00

3.710.669,64

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de maio de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal