Decreto nº 48.361, de 18 de maio de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 341.038,36, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
18/05/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/05/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.361, DE 18 DE MAIO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 341.038,36, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores - Convênios, Contratos e Manutenção,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 341.038,36 (trezentos e quarenta e um mil, trinta e oito reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.709,00
16.12.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 29.945,04
16.12.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEI's e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.120,00
16.12.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 36.951,39
16.12.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.450,21
16.13.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.131,45
16.13.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 777,52
16.13.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 600,00
16.13.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.020,32
16.13.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.927,63
16.21.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.053,83
16.21.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 79.715,29
16.21.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.752,58
16.21.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEI's e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 354,28
16.21.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.141,80
28.16.28.361.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 129.388,02
341.038,36
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.709,00
16.12.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.702,59
16.13.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 96.608,99
16.21.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 24.000,00
16.21.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
16.21.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 14.017,78
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
16.21.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
341.038,36
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de maio de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal