Decreto nº 48.369, de 23 de maio de 2007

Ementa
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/05/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/05/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.369, DE 23 DE MAIO DE 2007

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Conjunto Habitacional Guaianases E1, localizada na Rua Baía de Caeté, s/nº, Distrito de Lajeado, vinculada à Coordenadoria de Educação de Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de maio de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal