Decreto nº 48.370, de 23 de maio de 2007
Ementa
Altera o Decreto nº 16.012, de 11 de julho de 1979
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/05/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/05/2007, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 48.370, DE 23 DE MAIO DE 2007
Altera o Decreto nº 16.012, de 11 de julho de 1979.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta no processo administrativo nº 2007-0.091.734-5,
D E C R E T A:
Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 16.012, de 11 de julho de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada INSTITUTO DAS IRMÃS DA SANTA CRUZ, CNPJ nº 57.035.933/0001-31, sediada no Município de São Paulo.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de maio de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal