Decreto nº 48.384, de 25 de maio de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 153.636,67, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
25/05/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/05/2007, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 48.384, DE 25 DE MAIO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 153.636,67, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores - Serviços de conservação áreas verdes, bem como despesas com salários e INSS dos Conselheiros Tutelares,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 153.636,67 (cento e cinqüenta e três mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
47.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.950,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.742,50
47.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.858,50
47.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.495,00
55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 237,20
55.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.605,03
55.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.748,44
153.636,67
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
47.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.692,50
47.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 438,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
47.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.420,00
47.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 106.495,00
55.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.605,03
55.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.748,44
56.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 237,20
153.636,67
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
DECRETO Nº 48384, DE 25 DE MAIO DE 2007
RETIFICAÇÃO
Retificação da publicação do dia 26 de maio de 2007
Decreto nº 48.384, de 25 de maio de 2007
No artigo 2º - Leia-se como segue e não como constou:
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CÓDIGO NOME VALOR
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55.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 237,20
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