Decreto nº 48.388, de 28 de maio de 2007

Ementa
Delega competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para representar o Município de São Paulo na assinatura de Termo de Cooperação com a Federação de Esportes de Xangai, para os fins que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/05/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/05/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.388, DE 28 DE MAIO DE 2007

Delega competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para representar o Município de São Paulo na assinatura de Termo de Cooperação com a Federação de Esportes de Xangai, para os fins que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica delegada competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para representar a Prefeitura do Município de São Paulo na assinatura de Termo de Cooperação a ser celebrado com a Federação de Esportes de Xangai, visando o compatilhamento de experiências na área de atividade esportiva, conforme especificado na cláusula primeira do instrumento do ajuste.

Art. 2º. Incumbirá à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação executar as ações decorrentes do Termo de Cooperação referido no artigo 1º deste decreto, sob a coordenação do seu Titular.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de maio de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal