Decreto nº 48.398, de 29 de maio de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.540.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/05/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/05/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.398, DE 29 DE MAIO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.540.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar complementação de recursos para contratação de serviços de gerenciamento do depósito de materiais e aquisição de material de consumo para conservação de vias e logradouros públicos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.540.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.000,00

49.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903000.00 Material de Consumo 845.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00

1.540.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

49.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

49.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 40.000,00

49.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 40.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

49.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

49.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 980.000,00

1.540.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal