Decreto nº 48.411, de 4 de junho de 2007

Ementa
Denomina o logradouro público que discrimina

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/06/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/06/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.411, DE 4 DE JUNHO DE 2007

Denomina o logradouro público que discrimina.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2006.0.298.482-0,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominado Praça Angelo Aquino, código CADLOG 49.624-3, o espaço livre situado entre as duas pistas da avenida Regente Feijó, delimitado pelas quadras: 260 do setor 54, 299 do setor 53, 292 do setor 54 e 202 do setor 55, com início junto à rua Antonio Alves Barril e término junto à rua Ápio Cláudio, situado no Distrito da Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de junho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de junho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal