Decreto nº 48.415, de 4 de junho de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 640.342,48, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/06/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/06/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.415, DE 4 DE JUNHO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 640.342,48, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar serviços técnicos especializados - PRODAM, conselhos tutelares e despesas de exercícios anteriores - serviços prestados,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 640.342,48 (seiscentos e quarenta mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
48.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.275,50
48.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
48.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.905,00
48.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
54.10.10.301.0322.4117 Manutenção de Equipamentos de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios anteriores 22.002,72
54.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 59.428,80
54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.149,07
54.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 667,00
54.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 703,20
54.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 85.468,39
54.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.698,76
54.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 44.737,97
54.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 51.306,07
640.342,48
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
48.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 150.000,00
48.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.180,50
54.10.10.301.0322.4117 Manutenção de Equipamentos de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.002,72
54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.577,87
54.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 667,00
54.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.441,17
54.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.468,39
54.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.698,76
54.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.306,07
640.342,48
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de junho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de junho de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal