Decreto nº 48.436, de 13 de junho de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 324.977,38, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/06/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/06/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.436, DE 13 DE JUNHO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 324.977,38, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar aquisição de materiais permanente e realização de eventos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 324.977,38 (trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 132.600,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 94.411,07

19.10.27.812.0104.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 97.966,31

324.977,38

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194.977,38

19.10.27.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.350,00

19.10.27.812.0104.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

33903000.00 Material de Consumo 15.650,00

19.10.27.812.0104.4510 Bolsa Auxílio para Desportistas Olímpicos

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 40.000,00

324.977,38

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de junho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

LUIZ ANTONIO CARVALHO PACHECO, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de junho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal