Decreto nº 48.437, de 13 de junho de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 216.136,69, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/06/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/06/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.437, DE 13 DE JUNHO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 216.136,69, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores - Serviços de pavimentação, construção e reforma, reajuste de contrato e pagamento de concessionária,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 216.136,69 (duzentos e dezesseis mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.399,62
58.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 149.045,84
58.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.423,42
58.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 872,00
58.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.395,81
216.136,69
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.399,62
58.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 32.190,64
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.855,20
58.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.423,42
44905100.00 Obras e Instalações 23.000,00
58.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.267,81
216.136,69
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de junho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de junho de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal