Decreto nº 48.438, de 13 de junho de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.599.606,27, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/06/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/06/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.438, DE 13 DE JUNHO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.599.606,27, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores - Obras e serviços,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.599.606,27 (um milhão quinhentos e noventa e nove mil e seiscentos e seis reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.656,69

22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 262.116,83

22.10.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 516.478,94

22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 787.110,56

22.10.17.451.0278.4901 Gerenciamento do PROCAV

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.972,62

22.10.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.270,63

1.599.606,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.656,69

22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases

44905100.00 Obras e Instalações 262.116,83

22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

22.10.17.451.0278.4901 Gerenciamento do PROCAV

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.972,62

22.10.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 722.860,13

1.599.606,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de junho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de junho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal