Decreto nº 48.440, de 13 de junho de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.563,10, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/06/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/06/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.440, DE 13 DE JUNHO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.563,10, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar a execução do Convênio junto ao Estado e o término da obra de Construção do Hospital Municipal de Cidade Tiradentes,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 200.563,10 (duzentos mil, quinhentos e sessenta e três reais e dez centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.0323.3116 Construção e Instalação do Hospital Municipal de Cidade Tiradentes
44905100.03 Obras e Instalações 200.563,10
200.563,10
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Superávit Financeiro.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de junho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
MARIA APARECIDA ORSINI DE CARVALHO FERNANDES, Secretária Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de junho de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal