Decreto nº 48.464, de 25 de junho de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 965.888,14, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/06/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/06/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.464, DE 25 DE JUNHO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 965.888,14, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com contratação e manutenção de serviços, adiantamento bancário, locações e concessionárias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 965.888,14 (novecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.13.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 553.762,06

16.13.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.696,00

16.13.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246.130,28

16.13.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.320,00

16.13.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 52.359,00

16.13.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.620,80

965.888,14

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.13.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 274.290,00

16.13.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.634,24

16.13.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 302.963,90

16.13.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903000.00 Material de Consumo 22.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

16.13.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF

33903000.00 Material de Consumo 25.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

16.13.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI

33903000.00 Material de Consumo 25.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

16.13.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

965.888,14

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de junho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal