Decreto nº 48.465, de 25 de junho de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.920.605,63, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
25/06/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/06/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.465, DE 25 DE JUNHO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.920.605,63, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com prorrogação de contratos, aquisição de materiais e equipamentos de informática, aquisição de livros e adequação do Projeto Virada Cultural,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.920.605,63 (três milhões, novecentos e vinte mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.800,00
25.10.13.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 630.594,00
25.10.13.392.0227.6421 Operação e Manutenção do Centro Cultural da Juventude
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.430,00
25.30.13.392.0306.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo
33903000.00 Material de Consumo 56.159,88
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 74.166,70
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.266,03
25.30.13.392.0306.6389 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Municipais
33903000.00 Material de Consumo 952.500,00
25.50.13.391.0307.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 387.392,67
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.673,49
25.60.13.392.0227.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 575.000,00
25.70.13.392.0227.5996 Virada Cultural
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
25.70.13.392.0227.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural
33903000.00 Material de Consumo 24.207,70
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 199.722,16
25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 404.116,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166.577,00
3.920.605,63
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.392.0227.5976 Pavilhão Armardo de Arruda Pereira
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 416.667,64
25.10.13.392.0227.5978 Pavilhão Krajcberg
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 891.764,25
25.30.13.392.0306.6387 Operação e Manutenção de Bibliotecas Municipais
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.489.500,00
25.50.13.391.0307.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 561.638,64
25.50.13.391.0307.6409 Ações de Preservação do Patrimônio Cultural
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.035,10
25.60.13.392.0227.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
25.70.13.392.0227.5996 Virada Cultural
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
3.920.605,63
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de junho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal