Decreto nº 48.469, de 25 de junho de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 352.412,68, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/06/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/06/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.469, DE 25 DE JUNHO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 352.412,68, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com Obrigações Tributárias, aquisição de livros e contratação Instituto de Tradições Indígenas - IDETI,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 352.412,68 (trezentos e cinqüenta e dois mil e quatrocentos e doze reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 185.213,67

16.10.12.361.0332.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 77.502,00

16.10.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.697,01

352.412,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185.213,67

16.10.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 167.199,01

352.412,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de junho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal