Decreto nº 48.472, de 26 de junho de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.499.755,93, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/06/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/06/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.472, DE 26 DE JUNHO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.499.755,93, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar a realização do 36º Grande Prêmio Brasil de Fórmula I - 2007,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.499.755,93 (vinte milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e três centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.27.813.0155.2143 Realização do GP de Fórmula 1

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.499.755,93

20.499.755,93

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego

44905100.02 Obras e Instalações 20.499.755,93

20.499.755,93

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de junho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de junho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal