Decreto nº 48.475, de 26 de junho de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.580.608,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/06/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/06/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.475, DE 26 DE JUNHO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.580.608,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar a continuidade de despesas contratuais, material de consumo das Unidades de Saúde da Região Norte e equipamentos para o Conselho Municipal da Saúde,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.580.608,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil, seiscentos e oito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.608,00
18.23.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
18.23.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 700.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.420.000,00
2.580.608,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.422.0324.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.608,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
18.23.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903000.00 Material de Consumo 350.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000.000,00
18.23.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 400.000,00
18.23.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 370.000,00
2.580.608,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de junho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
MARIA APARECIDA ORSINI DE CARVALHO FERNANDES, Secretária Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de junho de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal