Decreto nº 48.477, de 27 de junho de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.304.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/06/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/06/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.477, DE 27 DE JUNHO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.304.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar a realização do Programa São Paulo é uma Escola: Recreio nas Férias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.304.000,00 (um milhão, trezentos e quatro mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.304.000,00

1.304.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola

33903500.00 Serviços de Consultoria 204.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

1.304.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de junho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de junho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal