Decreto nº 48.490, de 4 de julho de 2007
Ementa
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/07/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/07/2007, p. 3
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Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 48.490, DE 4 DE JULHO DE 2007
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criado o Centro de Educação Infantil Jardim Maringá, localizado na Avenida Mendonça Drumond, nº 898, Distrito de Vila Matilde, vinculado à Coordenadoria de Educação da Penha, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de julho de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal