Decreto nº 48.510, de 6 de julho de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.724.077,32, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/07/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/07/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.510, DE 6 DE JULHO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.724.077,32, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar serviços de reforma, contratos em andamento e despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.724.077,32 (quatro milhões, setecentos e vinte e quatro mil, setenta e sete reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
42.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.350,00
42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.050,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 33.500,00
42.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.575,00
45.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
45.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.385,14
47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.396,74
47.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.185,75
48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 251.000,00
49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 131.451,22
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.456.831,51
49.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 600.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.367.254,00
49.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 673.097,96
4.724.077,32
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44906100.00 Aquisição de Imóveis 4.060.466,39
12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168.168,30
42.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.275,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 32.650,00
42.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 12.825,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.275,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.550,00
42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
42.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 33.350,00
42.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.275,00
42.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.275,00
45.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 3.000,00
45.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.035,14
44905100.00 Obras e Instalações 73.350,00
47.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 8.550,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.565,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.281,74
47.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.185,75
48.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 181.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
48.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00
4.724.077,32
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de julho de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal