Decreto nº 48.512, de 10 de julho de 2007

Ementa
Caracteriza os dados técnicos da Praça José Galdino Fernandes, denominada pela Lei nº 13.277, de 04 de janeiro de 2002

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/07/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/07/2007, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 48.512, DE 10 DE JULHO DE 2007

Caracteriza os dados técnicos da Praça José Galdino Fernandes, denominada pela Lei nº 13.277, de 04 de janeiro de 2002.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2004-0.284.186-3,

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo (Referência: Planta AU/15/2178/81 do Departamento de Cadastro Setorial) (setor 167 - quadra 83), situado no Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura do Campo Limpo:

1 - Praça José Galdino Fernandes, código CADLOG 48.459-8, o espaço livre sem denominação, denominado pela Lei nº 13.277, de 04 de janeiro de 2002, delimitado pelas ruas Oscar Paes de Lira Salgado, Luiz Augusto Ferreira e divisa de lote (setor 167 - quadra 83) entre a viela 4, valo e a Rua Henrique San Mindlin (setor 167 - quadra 121).

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de julho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal