Decreto nº 48.516, de 10 de julho de 2007

Ementa
Denomina o logradouro público que discrimina

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/07/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/07/2007, p. 5

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Texto

DECRETO Nº 48.516, DE 10 DE JULHO DE 2007

Denomina o logradouro público que discrimina.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2006-0.319.914-0,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominado Praça Luiz Rattis, código CADLOG 49.648-0, o espaço livre sem nome, também conhecido por sistema de recreio (Referência: Planta ARR 3644 - Parque das Nações, Gleba 1) (setor 175 - quadras 195, 196, 197, 198 e 199), delimitado pelas ruas Doutor Oscar Andrade Lemos, Manuel da Maia, pelo logradouro conhecido por avenida Gonçalo Velho Cabral e divisa de loteamento, situado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura do Socorro.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de julho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal