Decreto nº 48.529, de 12 de julho de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.323.466,41, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/07/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/07/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.529, DE 12 DE JULHO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.323.466,41, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com contratos, adiantamento bancário, concessionárias e INSS de Coordenadorias de Educação,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.323.466,41 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203.923,00
16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.549,64
16.11.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
16.13.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.276,50
16.14.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 40.977,36
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 352.806,00
16.14.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. De Ensino Fundamental e Médio
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 38.104,20
16.14.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 31.094,30
16.14.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 120.199,14
16.21.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 143.005,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.284,40
16.21.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.959,50
16.23.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.287,17
1.323.466,41
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 6.531,00
33903000.00 Material de Consumo 6.785,48
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.531,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 3.266,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.266,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.266,00
16.11.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
16.11.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.200,00
16.11.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 62.418,75
16.11.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 5.807,60
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.373,08
16.11.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280,00
16.11.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.269,64
16.11.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
16.11.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 478,09
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
16.11.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
16.13.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.276,50
16.14.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 5.225,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.531,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.225,00
16.14.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 376.802,36
16.14.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 27.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.104,20
16.14.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.094,30
16.14.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.199,14
16.21.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 418.249,10
16.23.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 2.287,17
1.323.466,41
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
LUIZ LAURENT BLOCH, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal