Decreto nº 48.540, de 16 de julho de 2007

Ementa
Altera o Decreto nº 17.754, de 28 de dezembro de 1981

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/07/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/07/2007, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 48.540, DE 16 DE JULHO DE 2007

Altera o Decreto nº 17.754, de 28 de dezembro de 1981.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2007-0.179.673-8,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 17.754, de 28 de dezembro de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA AQUIROPITA, CNPJ nº 62.798.699/0001-34, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de julho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal