Decreto nº 48.543, de 16 de julho de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 912.082,42, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/07/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/07/2007, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 48.543, DE 16 DE JULHO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 912.082,42, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 912.082,42 (novecentos e doze mil, oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.460,73
41.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 11.327,27
43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.323,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 155.877,99
59.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 166.473,00
63.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.016,90
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.803,38
63.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.400,00
63.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.056,33
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.064,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.458,82
63.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.500,00
63.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.692,10
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.096,92
63.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 54.050,00
63.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.531,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.095,98
65.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.855,00
912.082,42
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 16.415,00
41.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 18.373,00
43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 144.201,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.999,99
59.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 166.473,00
63.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 4.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.600,00
63.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 18.200,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.275,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00
63.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 5.300,78
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.799,65
63.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 299.750,00
63.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.000,00
63.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903000.00 Material de Consumo 3.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.275,00
63.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.565,00
65.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 11.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 855,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00
912.082,42
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
LUIZ LAURENT BLOCH, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de julho de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal