Decreto nº 48.545, de 16 de julho de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.857.043,37, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/07/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/07/2007, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 48.545, DE 16 DE JULHO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.857.043,37, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com pagamentos de convênios, serviços de informática, concessionárias, contratos diversos e Programa Dinheiro Direto na Escola,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.857.043,37 (nove milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil, quarenta e três reais e trinta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.489.562,41
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.905,94
16.10.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 224,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.656,00
16.14.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.867,20
16.15.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.217,20
16.22.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.526,36
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.000,00
16.22.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00
16.22.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 25.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 765.000,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
16.22.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.267,40
16.22.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.500,00
16.22.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 55.100,00
16.22.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.378,28
16.23.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 76,67
16.23.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 443,77
16.23.12.361.0301.2857 Oper. E Manut. De Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos - CIEJA's
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 63,64
16.23.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. De Ensino Fundamental e Médio
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 260,86
16.23.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 137,51
28.16.28.361.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.856,13
9.857.043,37
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.489.562,41
16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 2.000.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00
16.10.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.656,00
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.905,94
16.10.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903000.00 Material de Consumo 224,00
16.19.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.351,80
16.22.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 294.378,28
16.22.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 109.526,36
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
16.22.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
33903000.00 Material de Consumo 25.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
16.22.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 210.000,00
16.22.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
16.22.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
33903000.00 Material de Consumo 25.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
16.22.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
16.22.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 75.600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00
16.22.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
16.23.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.838,58
9.857.043,37
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
LUIZ LAURENT BLOCH, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de julho de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal