Decreto nº 48.548, de 18 de julho de 2007

Ementa
Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/07/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/07/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.548, DE 18 DE JULHO DE 2007

Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados pelo Senhor Domingos Rufino de Souza à comunidade em que atuou;

CONSIDERANDO que aos equipamentos educacionais e culturais do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a comunidade,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Centro de Educação Infantil Domingos Rufino de Souza o Centro de Educação Infantil Vila Mira, previsto nos Decretos nº 28.838, de 12 de julho de 1990, e nº 32.368, de 1º de outubro de 1992, vinculado à Coordenadoria de Educação de Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de julho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal