Decreto nº 48.555, de 23 de julho de 2007

Ementa
Altera o Decreto nº 10.602, de 21 de agosto de 1973, modificado pelo Decreto nº 43.064, de 8 de abril de 2003

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/07/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/07/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.555, DE 23 DE JULHO DE 2007

Altera o Decreto nº 10.602, de 21 de agosto de 1973, modificado pelo Decreto nº 43.064, de 8 de abril de 2003.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2006-0.288.095-1,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 10.602, de 21 de agosto de 1973, com a modificação introduzida pelo Decreto nº 43.064, de 8 de abril de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada CÍRCULO SOCIAL SÃO CAMILO, CNPJ nº 60.944.998/0001-04, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de julho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal