Decreto nº 48.562, de 25 de julho de 2007

Ementa
Denomina o logradouro público que discrimina

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/07/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/07/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.562, DE 25 DE JULHO DE 2007

Denomina o logradouro público que discrimina.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo administrativo nº 2007-0.158.377-7,

DECRETA:

Art. 1º. Fica denominada Passarela Professor Miguel Reale, código CADLOG 49.670-7, a passagem elevada para pedestres que estabelece a ligação entre o Parque Municipal Mário Pimenta Camargo e a Estação Cidade Jardim da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM (setores 299 e 83 - quadra 208), situada nos Distritos do Itaim Bibi e Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros.

Art. 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de julho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal